Termos e Condições de Uso

1. Definições

Riviére / Empresa / Nós:

Riviére, prestadora de serviços de transporte privativo de luxo, com endereço em Rua das Pedras, 248 — Centro, Armação dos Búzios, RJ, 28950-000.

Usuário / Contratante / Você:

Pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita qualquer serviço oferecido pela Riviére.

Serviço:

Qualquer modalidade de transporte privativo oferecida pela Riviére, incluindo passeios à beira-mar, translados e programas de fim de semana.

Acordo:

O conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer cotação ou confirmação de reserva emitida pela Riviére.

Conteúdo:

Textos, imagens, marcas, logotipos e demais elementos disponibilizados no site ou em materiais de comunicação da Riviére.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar um serviço da Riviére — por qualquer canal disponível (site, telefone, e-mail ou presencialmente) — o Contratante declara que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Possui capacidade civil plena para celebrar obrigações contratuais;
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Riviére oferece serviços de transporte privativo com motorista profissional e veículos de categoria superior na região de Armação dos Búzios e entorno. As modalidades disponíveis são:

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de veículos e motoristas. A Riviére reserva-se o direito de recusar solicitações que não se enquadrem em suas diretrizes operacionais ou de segurança.

4. Reservas e Agendamento

• As reservas devem ser realizadas com antecedência mínima de 24 horas;
• A confirmação da reserva só é efetivada após o contato da equipe da Riviére e, quando aplicável, do recebimento de sinal ou pagamento integral;
• O Contratante deve fornecer informações precisas sobre pontos de partida, destinos pretendidos e horários;
• Alterações de percurso ou horário durante a execução do serviço dependem da disponibilidade do motorista e podem implicar ajustes de valor;
• Em caso de atraso do Contratante superior a 30 minutos sem comunicação prévia, a Riviére poderá considerar o serviço iniciado ou cancelado, conforme avaliação.

5. Responsabilidades do Usuário

O Contratante compromete-se a:

• Tratar os veículos e os motoristas com respeito e urbanidade;
• Não transportar substâncias ilícitas, materiais perigosos ou proibidos por lei;
• Não solicitar ao motorista que infrinja normas de trânsito ou ultrapasse os limites operacionais do serviço;
• Responsabilizar-se por danos causados aos veículos em decorrência de uso inadequado;
• Apresentar-se no local e horário acordados;
• Não fumar, consumir bebidas alcoólicas ou alimentos de odor intenso dentro dos veículos, salvo em acordo expresso com a Riviére.

O descumprimento destas obrigações pode acarretar a interrupção imediata do serviço, sem direito a restituição de valores.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Riviére — incluindo textos, imagens, logotipos, denominações e demais elementos visuais — é de titularidade da Riviére ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É concedida ao Contratante uma licença pessoal, não transferível e não sublicenciável para visualização do conteúdo do site exclusivamente para fins de contratação dos serviços. Qualquer uso além desse escopo — incluindo reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas — está vedado sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de Pagamento

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade de serviço;
• As formas de pagamento aceitas serão informadas pela equipe da Riviére no momento da confirmação da reserva;
• Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: restituição integral de eventuais valores adiantados;
• Cancelamentos entre 24 e 48 horas: retenção de 30% do valor total como taxa operacional;
• Cancelamentos com menos de 24 horas ou não comparecimento: retenção de 50% do valor total;
• Em caso de cancelamento por parte da Riviére, o Contratante receberá restituição integral ou nova data, a critério do cliente.

8. Termos Específicos dos Serviços

9. Isenções de Responsabilidade

• A Riviére não se responsabiliza por atrasos decorrentes de condições de tráfego, eventos climáticos ou situações de força maior;
• O serviço não constitui consultoria de turismo, guia turístico ou qualquer outra atividade que exija habilitação profissional específica;
• A Riviére não emite qualquer declaração sobre resultados específicos que o Contratante possa obter com o uso dos serviços;
• Objetos pessoais esquecidos nos veículos são de responsabilidade do Contratante; faremos esforços razoáveis para devolução, sem garantia de prazo.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Riviére perante o Contratante, por qualquer causa, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado.

Em nenhuma hipótese a Riviére responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos morais não decorrentes diretamente da prestação do serviço, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Indenização

O Contratante concorda em indenizar a Riviére, seus colaboradores e parceiros por quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do descumprimento destes Termos, do uso inadequado dos serviços ou de ato ilícito praticado pelo Contratante ou por seus acompanhantes durante a vigência do serviço.

12. Rescisão

A Riviére reserva-se o direito de recusar ou interromper a prestação de serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Conduta desrespeitosa ou abusiva do Contratante ou seus acompanhantes;
• Suspeita razoável de atividade ilegal;
• Risco à integridade do veículo, do motorista ou de terceiros;
• Inadimplência confirmada.

Cláusulas de natureza declaratória ou limitativa de responsabilidade sobreviverão à rescisão deste Acordo.

13. Resolução de Conflitos

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável mediante contato direto com a Riviére pelo e-mail [email protected].

Não sendo possível a composição amigável, fica eleito o foro da Comarca de Cabo Frio/RJ para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer confirmação de reserva, constituem o acordo completo entre as partes;
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência;
• Renúncia: A omissão da Riviére em exigir cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia a direitos futuros;
• Cessão: O Contratante não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Riviére;
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas para o endereço ou e-mail indicados na Seção 16.

15. Alterações nestes Termos

A Riviére pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou de serviço. As alterações serão comunicadas por meio da publicação da versão revisada no site, com indicação da nova data de vigência.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor da versão revisada representa aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Contratante deve interromper o uso dos serviços e notificar a Riviére.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a estes Termos ou questões jurídicas, entre em contato: